Plataformas eletrônicas

A nacionalidade por tempo de residência pode ser tramitada por qualquer pessoa ou seu representante na plataforma do Ministério da Justiça ou por um advogado habilitado a través da plataforma da Ordem dos Advogados.

Plataforma Ministério da Justiça

Acompanhamento online do processo

Apresentação dos originais no início do processo

Certificado de Revisão Colegial

Admite novos documentos de forma imediata

 

Plataforma Ordem dos Advogados

Acompanhamento online do processo

Apresentação dos originais no início do processo

 Certificado de Revisão Colegial

Admite novos documentos de forma imediata

Perguntas frequentes

Quando e onde posso fazer as provas DELE A2 e CCSE?

As provas de idioma espanhol como língua estrangeira DELE A2 e de conhecimentos constitucionais e sócio-culturais da Espanha CCSE devem ser feita antes de dar entrada no processo de nacionalidade. Existem locais de prova em toda Espanha e ao redor do mundo. A inscrição pode ser feita aqui.

Tenho dupla cidadania, o tempo de residência é o mesmo?

O critério atual do Ministério da Justiça é que aqueles cidadãos da União Europeia que residem na Espanha como europeus, mas que também possuem cidadania brasileira, podem se beneficiar do prazo reduzido de 2 anos de residência legal para solicitar a nacionalidade espanhola.

Como funciona a dispensa das provas DELE A2 e CCSE?

Quem concluiu o Ensino Fundamental (ESO), Ensino Médio (Bachillerato) ou Graduação na Espanha, não necessita realizar as provas DELE A2 e CCSE sem necessidade de pedir dispensa. Estudos de Mestrado e Doutorado são analisados caso a caso. Maiores de 70 anos podem solicitar a dispensa das provas.

Necessito renunciar à nacionalidade anterior?

Não necessitam renunciar à nacionalidade anterior brasileiros, portugueses e nacionais de toda América Latina, Andorra, Filipinas e Guiné Equatorial. Nacionais de outros países necessitam renunciar à nacionalidade anterior na Espanha. Porém a Espanha não exige que essa renúncia se formalize no país de origem.

Como posso obter as certidões do Brasil?

Caso necessário, indicamos profissional no Brasil para emissão e apostilamento das certidões necessárias. A certidão de nascimento apostilada pode ser obtida entrando em contato com o Cartório (Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais) onde o interessado se encontra inscrito. A certidão de antecedentes penais pode ser obtida pela internet. Ambos documentos devem ser apostilados em Tabelionato de Notas no Brasil para que sejam aceitos na Espanha.